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A 14º Conferência Estadual

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O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul – CEAS/RS, cumprindo o que determina o art. 3º, inciso III, da Lei Estadual nº 10.716, de 16 de janeiro de 1996, convocou através da Resolução CEAS/RS nº 09/2021 (publicada no DOE/RS em 22 de abril de 2021) a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, na modalidade virtual, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de outubro de 2021, sendo precedida pelas Conferências Municipais de Assistência Social.

O tema da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, assim como da Conferência Estadual e conferências municipais de assistência social do Rio Grande do Sul, é “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

O evento será transmitido pela SICDHAS TV

Eixos Temáticos:

Eixo 1 – A Proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3 - Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários

Eixo 4 - e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Veja a programação completa: AQUI 

A convocação da Conferência estadual, o CEAS respalda-se pelo cumprimento da legislação, que estabelece a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social ordinariamente a cada 04 anos, assim como na convocação da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 30/CNAS/2021, que será realizada de 07 a 10 de dezembro de 2021.

As conferências de assistência social são previstas na Norma Operacional Básica do SUAS-NOB/SUAS (2005), como instâncias que têm enquanto atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, caracteriza-se como um espaço democrático na garantia dos direitos socioassistenciais.

O processo conferencial é uma das responsabilidades comuns aos entes federados, historicamente, materializam suas deliberações em orientações e normas que organizam os direitos socioassistenciais.

Com a periodicidade bianual, as Conferências congregam as necessidades dos municípios e estados na materialização da política de assistência social, atendendo as seguintes etapas: nas conferências municipais são decididas as deliberações que devem ir para a conferência estadual que por sua vez encaminhará as deliberações aprovadas para a conferência nacional de assistência social.

O evento proposto busca monitorar, analisar, propor e deliberar sobre a execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios do RS, na gestão estadual e da gestão federal, em conformidade com as responsabilidades dos entes federativos com o Controle Social (CF/1988, LOAS/1993, NOB-SUAS/2012) entre outras, próprias da política e as legislações infraconstitucionais (legislações garantidoras de direitos, pelo ordenamento jurídico brasileiro).

A partir dos avanços e desafios que se colocam à política de assistência social, o processo das conferências busca consolidar está como política pública de direito, no cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, reafirmando o papel da assistência social como política garantidora de direitos. Importante destacar que a 14ª Conferência traz os usuários para o centro do debate.

Em virtude do contexto atual de pandemia, pela primeira vez, ocorrerá de forma virtual, por meio das plataformas digitais e contará com a presença dos delegados eleitos nas conferências municipais dos 469 municípios que realizaram conferência municipal.

Estamos na etapa da sistematização das deliberações das conferências municipais e na inscrição dos delegados titulares, o prazo para inscrições dos delegados é de 04 a 15 de Outubro de 2021.

A inscrição é somente para os delegados titulares eleitos nas conferências municipais, cujos municípios, já encaminharam a ficha preenchida dos delegados ao CEAS/RS. Na impossibilidade do Delegado Titular não poder participar, o Conselho Municipal de Assistência Social, comunicará através de ofício ao CEAS/RS a substituição, indicando a participação do Delegado Suplente, eleito na Conferência Municipal.

Em breve, disponibilizaremos mais informações sobre os link de acesso a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, de acordo com a programação informada.

CADERNO DE PROPOSTAS 14ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RS

Regimento Interno da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social - 18 de outubro

Relatório de sistematização para plenária final

Errata eixo 2

Veja como foi a Abertura Oficial da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social

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Abertura 14ª Conferência Estadual de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul – CEAS/RS, cumprindo o que determina o art. 3º, inciso III, da Lei Estadual nº 10.716, de 16 de janeiro de 1996, convocou através da Resolução CEAS/RS nº 09/2021 (publicada no DOE/RS em 22 de abril de 2021) a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, na modalidade virtual, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de outubro de 2021, sendo precedida pelas Conferências Municipais de Assistência Social. O tema da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, assim como da Conferência Estadual e conferências municipais de assistência social do Rio Grande do Sul, é “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.



Assista a palestra magna: "Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

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Palestra Magna

“Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Painelistas convidados: Aldenora Gonzalez – Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social. Prof.ª Dra. Solange Emilene Berwig - Prof.ª e coord. substituta do Curso de Serviço Social (2021/22), Universidade Federal do Pampa/ UNIPAMPA. Prof. Dr. Evilásio da Silva Salvador – Prof. da Universidade Nacional de Brasília - Doutor em Politicas Sociais. Mediação de mesa: Leila Thomassin – Presidente do CEAS/RS Ana Maria Almeida Duarte - Vice-Presidente do CEAS/RS

CEAS/RS.

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