Ampliação de metas

Quando os municípios alcançarem 90% da meta, pactuada no termo de Aceite e Compromisso, poderão solicitar a ampliação até o limite máximo de 100% da meta ofertada, conforme critérios da Portaria nº 664. 

O cálculo dos 90% da meta é feito a partir da média dos registros de visitas fechados nos 3 meses anteriores à atualização da lista. 

Municípios - Nova Adesão
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Municípios - Ampliação Programa Criança Feliz
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O que é preciso para ampliar? 

Os municípios e o Distrito Federal devem assinar o Termo de Ampliação de Metas, disponível no site do Ministério da Cidadania observa a quantidade do público do programa existente no município e o no Distrito Federal no mês anterior à abertura do período de solicitação. 

O Criança Feliz está presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal, sendo considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo. O PCF é uma importante ferramenta para que as famílias, com crianças entre zero e seis anos, ofereçam aos pequenos a promoção do desenvolvimento integral. O programa tem caráter intersetorial e com a finalidade de promover a primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

A quem o programa se destina? 

• Gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Cadastro Único;

• Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC;

• Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Crianças de até 72 meses inseridas no Cadastro Único, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

O que é preciso para aderir?  

Ficam elegíveis ao Criança Feliz, os municípios que tenham um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e 140 pessoas do público do programa inscritas no Cadastro Único.

Passo a passo para a adesão

O gestor municipal de Assistência Social deve acessar o sistema da Rede SUAS para preencher o Termo de Adesão. A adesão deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e informada também no sistema de adesão.

Mais informações: Programa Criança Feliz