retaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social  – SICDHAS, informa o início do processo de adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS 2021  pelos municípios gaúchos.

A documentação deve ser assinada e digitalizada (de forma legível e em formato PDF) e enviada para o e-mail adesao-feas@igualdade.rs.gov.br, a partir do dia 06 de setembro de 2021 até 06 de outubro de 2021, onde será analisada a documentação.

Importante: colocar no assunto do e-mail, o nome do município e no corpo do texto, o nome do responsável pelo preenchimento e telefones diretos para contato.

Documentos Necessários

1. Ofício assinado pelo prefeito(a), solicitando a adesão do município ao FEAS 2021, endereçado à Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - SICDHAS, senhora secretária Regina Becker;
2. O plano de ação deve ser preenchido e assinado pelo prefeito (a), no site da SICDHAS, conforme anexo;
3. Ata de aprovação de adesão ao FEAS 2021 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
4. Resolução do CMAS, contendo a aprovação da adesão ao FEAS 2021;
5. Comprovação dos recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado, de programas e projetos de Assistência Social, para custeio de ações, serviços e investimentos nos equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios. São recursos próprios (LIVRE) que o município destina para a Assistência Social. Não incluir recursos vinculados de repasses da União ou do Estado. O valor comprovado deve ser o mesmo descrito no Plano de Adesão do FEAS no item 2 da previsão de financiamento.

Enviar estes 5 (cinco) itens devidamente assinados pelos responsáveis e digitalizados (cópia nítida) para o e-mail adesao-feas@igualdade.rs.gov.br. 

Decreto 50.256 de 18 de abril de 2013

Instrução normativa nº 01/2014 prestação de contas fundo a fundo

Oficio FEAS 2021

IN RFB nº 1863/2018

Plano de adesão CRAS FEAS 2021

Plano de adesão CREAS / Centro Dia / Residência Inclusiva FEAS 2021

Informações e orientações: (51) 3288-6470 / 98683-1662/ 99950-0801 (WhatsApp)