Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede)

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência   COEPEDE
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência COEPEDE

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) foi criado pela Lei Estadual 12.339 de 2005  com alterações dadas pela Lei 14.421 de 2014. É um órgão representativo e colegiado, paritário, normativo, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

Designa-se a formular diretrizes, acompanhar e fiscalizar a implementação da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, com base no disposto nos artigos 203 e 227 da Constituição Federal e no artigo 195 da Constituição Estadual.

Contato

Telefone: (51) 3288-6559

E-mail: coepede@igualdade.rs.gov.br

Site Oficial do COEPEDE: http://www.coepede.rs.gov.br/inicial

SICDHAS - Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social