O Guia para a Integração entre os programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM) ganhou reedição lançada nesta segunda-feira em ação cooperada da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e Secretaria da Saúde do Estado.

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A secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker destaca que tanto o PIM como o PCF são iniciativas fundamentais que tratam sobre os cuidados específicos com a primeira infância de maneira muito similar. Ambos têm como foco a prevenção, a promoção, o desenvolvimento integral do ser humano a partir dos cuidados na primeira infância. Servem de porta de entrada dos serviços já oferecidos pelas redes de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

“Este guia é louvável e integração é uma bela palavra, muito importante para a eficácia dos serviços públicos. Tenho defendido em minhas falas a integração de todos, estado, poderes, sociedade civil, iniciativa privada, cidadãs e cidadãos pelo fim das desigualdades, frente aos problemas das pessoas menos favorecidas socialmente, recrudescidos terrivelmente diante da pandemia. Sem a solidariedade e a responsabilidade de todas as instâncias sociais, ninguém desfrutará de um Brasil farto, justo, merecido pelos brasileiros de todos os lugares e pelos sonhos de prosperidade e respeito sonhados por eles”, afirma. “Neste aspecto, este guia vem para unir esforços, para orientar quem trabalha com políticas sociais para crianças e para as famílias e para fortalecer a importância dos programas. Mais um instrumento de trabalho para ajudar quem precisa”, complementa a secretária Regina.

Este guia tem como objetivo subsidiar gestores e equipes municipais do estado do Rio Grande do Sul para a integração entre os Programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM). Tal integração se dá a partir da associação de competências, da união de conhecimentos e do desenvolvimento de estratégias conjuntas de gestão e atenção que concorrem para o fortalecimento da rede de atenção à primeira infância. Potencializa a integralidade do cuidado, a ampliação do número de famílias atendidas e o acesso destas às políticas públicas, além de favorecer a otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais envolvidos no desenvolvimento das ações.

O documento trata de aspectos de similaridade e convergência entre os programas, bem como de pontos específicos de cada um. Em especial, são abordados aspectos referentes à adesão, público-alvo, equipes de referência e suas atribuições, repasses financeiros entre outros. Sua apreciação, no entanto, não substitui a leitura atenta às legislações que regem os respectivos programas, as quais podem ser acessadas por meio dos sites do programas.

Cronologia

• O conceito do PIM, da importância do atendimento à gestante e à criança em seus primeiros anos de vida, em caráter preventivo, tem se fortalecido nos últimos anos e tomado consistência nas políticas públicas, o que fortalece a esperança de um futuro melhor para nossos jovens.

• Criado em 2003 e transformado em lei estadual em 2006, o PIM, em sua especificidade, é pioneiro no país, integra a Rede Nacional Primeira Infância e tem como características a transversalidade e o uso da ludicidade nos atendimentos às famílias.

• O Programa hoje atende 31 mil famílias, 34 mil crianças e 5 mil gestantes ao ano em 229 municípios gaúchos. Sua eficácia se comprova, também, no desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais que podem servir como fator de proteção à violência. Fica evidente em vários estudos, a redução de comportamentos violentos nas escolas, por parte de adolescentes que tiveram, quando crianças, o atendimento do PIM.

• Há, portanto, o Marco Legal para a Primeira Infância, Lei 13.257, de 08 de março de 2016, de caráter nacional, que estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de zero a 6 anos.

• O Marco Legal pavimenta nacionalmente o caminho entre o que a ciência diz sobre os primeiros anos de uma criança, quando o cérebro desenvolve a maioria das ligações entre os neurônios e as políticas públicas para o desenvolvimento das potencialidades das crianças.

• No mesmo ano de 2016, surgiu o Programa Criança Feliz, instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, uma estratégia nacional, alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância, para promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.

• O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir ao Criança Feliz, lançado no estado em abril de 2017. O PCF tem como base, assim como o PIM, as visitas domiciliares e ações intersetoriais. Nestas visitas, se busca, entre outras coisas, apoiar e preparar a gestante e o contexto familiar para a chegada do bebê, fortalecer os vínculos familiares para a função dos cuidados com a criança e mediar o acesso da família às políticas e serviços públicos.

• O Rio Grande do Sul aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância em 19/08/2021, na abertura do seminário virtual “Justiça Começa na Infância”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão ao Pacto representa o compromisso em contribuir com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de diretrizes legais focadas em atender às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos. No evento foi destacado, pelo Governador e pelas autoridades presentes, a importância do compromisso de todos os poderes e esferas do governo para garantir os direitos das crianças de terem asseguradas a oportunidade de desenvolverem suas potencialidades em paz e em um ambiente saudável.

Leia o guia: 

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