Lançado chamamento público aos municípios para apresentação de proposta de adesão ou ampliação do PIM
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Publicado, nesta segunda-feira (09), no site da Secretaria Estadual de Saúde, o edital de chamamento público aos municípios para apresentarem proposta de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, que institui o PIAPS e na Portaria 635/2021, a qual define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS, e em suas alterações.
Com um total de 2.416 vagas ofertadas para novos indivíduos, o edital tem como finalidade a seleção de propostas para adesão ou ampliação de meta de atendimento do PIM, condicionadas ao teto orçamentário do componente IV do PIAPS.
O valor mensal do incentivo financeiro é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município. O município terá direito ao incentivo financeiro estadual após a publicação da habilitação ou ampliação no Diário Oficial do Estado.
A coordenadora estadual do Programa Criança Feliz, Marcelli Frömming, destacou o trabalho realizado em conjunto com o Primeira Infância Melhor (PIM) no Estado do RS. "No Rio Grande do Sul o Programa Criança Feliz trabalha em conjunto com o PIM, chegando aos municípios do estado para garantir a promoção do desenvolvimento integral das crianças. Estratégia afiançada através do Marco legal da Primeira Infância", disse Marcelli.
Para a adesão, todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política poderão apresentar proposta para aderir ao PIM. O número de vagas distribuídas aos municípios representará sua meta de atendimento na habilitação.
Para a ampliação, poderão apresentar a proposta os municípios que tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação deste edital e municípios que tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no SisPIM, na competência de abril de 2022. O número de vagas distribuídas ao município será somado a meta de atendimento atual na habilitação.
O prazo limite para envio das propostas é até as 23h e 59min do dia 05 de junho de 2022. Todas as informações e etapas do processo podem ser acessadas por meio da página “Adesão & Ampliação” no site do PIM, e do site da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).