Dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico apontam que, no Rio Grande do Sul, há 7.546 pessoas em situação de rua, sendo a maior concentração em municípios de médio e grande porte. Levando em consideração que a necessidade do isolamento social para conter o avanço do coronavírus agravou, em especial, a condição da população mais pobre e vulnerável, o governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), lançou, nesta segunda-feira (21), o PopRua RS, programa que vai atender esta população ao longo de três meses, executado nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Rio Grande, com o propósito de ser estendido ao longo do ano de 2021. 

A iniciativa é resultado da parceria entre Estado, terceiro setor e empresas que contribuíram com recursos destinados ao fundo do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social), que concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais no Estado às empresas, através da renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), autorizado pelo Executivo Estadual. O recurso, no valor de R$ 1,7 milhão, é proveniente do Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva (FEAIP).

A população em situação de rua representa um grande desafio para as políticas públicas. O Decreto n.º 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para População em Situação de Rua, o define como grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.

“Lá em março, quando surgiram os primeiro casos no RS, nos preocupamos em formatar um plano de ação que observasse tudo que seria impactado nas nossas vidas em função da pandemia, o que significava não apenas abrir leitos, lançar medidas para reduzir contágio do vírus e os impactos econômicos e acelerar os meios digitais para ensino, como também auxiliar a população que já vivia na rua ou que viria a ter necessidade de acolhimento em função dos impactos da pandemia”, afirmou o governador Eduardo Leite.

“É por isso que estamos lançando o PopRua, para dar atendimento digno institucional. Provendo, assim, desde as necessidades mais básicas, como alimentação, testes de Covid, pernoite, banho e materiais de higiene pessoal, bem como fornecer informações sobre trabalho e emprego e fornecer apoio para que tenham suporte emocional para recuperarem a confiança e buscarem um horizonte melhor”, complementou Leite.

“Diante da realidade, em que a população em situação de rua está desamparada, sobretudo durante a pandemia do coronavírus, a STAS articulou políticas que visem a garantia de direitos, dignidade e proteção, sendo indispensável e urgente a conjunção entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para amenizar as consequências da covid-19, sobretudo nas pessoas em situação de rua e que, infelizmente, estão mais expostos ao contágio e à transmissão”, avalia a secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.

As estratégias de intervenção propostas pelo Governo do Estado vão possibilitar o atendimento às demandas mais básicas, como alimentação, testagem, pernoite e saúde da população em situação de rua nestas cidades. Para isso, o acolhimento institucional prevê a entrega de quentinhas, EPIs, espaço físico para higienização e banho, material de higiene pessoal, rouparia de cama e banho, encaminhamento para pernoite/alojamento e saúde, informações sobre trabalho e emprego e direitos humanos. Serão contempladas pela iniciativa as diversidades LGBTQI+ (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, entre outros) da população de jovens, adultos, idosos e famílias em situação de rua.

Resultados esperados

Cabe à STAS as funções de monitoramento e fiscalização das ações por meio de avaliação do atendimento diretamente com os atendidos. Além disso, o processo de avaliação, bem como o acompanhamento de sua execução, eficiência de métodos e procedimentos deve ser contínuo e envolver todos que desenvolvem o projeto numa rotina sistemática de ação – reflexão – ação.

Dentre os principais resultados esperados pela ação, estão: propiciar ao público-alvo a saída das ruas, fomentando o autocuidado e proteção na prevenção à covid-19; ofertar espaços de moradia temporária; dar acolhimento digno; preservar a sua identidade, integridade e história; garantir acesso a espaço com padrões de qualidade quanto a higiene, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto e dar incentivo à criação de autoestima e autonomia em relação aos cuidados básicos e pessoais.

Além disso, espera-se o fortalecimento de ações estratégicas e conscientização da população em situação de rua para acesso a benefícios eventuais, alimentação e a inclusão na rede socioassistencial (serviços ofertados pelas Políticas do SUAS – CRAS, CREAS, Casa de Passagem e SUS – UBS, CAPS, residências terapêuticas etc).

Veja onde terão os atendimento nos cinco municípios:

CAXIAS DO SUL

Projeto: Projeto Social Emergencial Santa Dulce

Parceiro: Associação Mão Amiga

Local: Avenida Triches, 2.729, Cidade Nova

Dias: De segunda a sexta-feira, das 7h às 22h

Meta: 60 vagas, sendo 50 para homens e 10 para mulheres
Profissionais: Assistente social, psicóloga, coordenador, auxiliar de limpeza, cozinheira e educador social

Recursos do Estado: R$ 300.000,00

RIO GRANDE

Projeto: Rua em Movimento para a Cidadania

Parceiro: Grupo pela Educação Saúde e Cidadania – OSC GESTO

Local: Restaurante Popular (Rua Rodrigo Duarte, 537), através da abordagem social, parceria com a ONG Doe Amor e em locais estratégicos

Dias: De segunda a sexta-feira, diurno e noturno

Meta: 200 pessoas/famílias

Profissionais: Coordenador, psicólogo e educador social

Recursos do Estado: R$ 150.000,00

PORTO ALEGRE

Projeto: População de Rua – Espaço de Acolhida e Cuidado

Parceiro: Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria

Local: Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Azenha (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 155, Praia de Belas)

Dias: De segunda a sexta-feira, das 9 às 18h

Meta: 200 pessoas

Profissionais: Administrativo, coordenação, educador social, portaria, serviços gerais, técnico social e administrativo institucional

Recursos do Estado: R$ 988.832,90

SANTA CRUZ DO SUL

Projeto: Projeto Ação e Cidadania

Parceiro: Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul

Local: Rua Ramiro Barcelos, 717

Dias: De segunda a sexta-feira, diurno e noturno

Meta: 143 pessoas

Profissionais: Costureira, prestação de serviço e impressão, prestação e serviço de corte e costura , agente social e coordenador

Recursos do Estado: R$ 100.000,00

PELOTAS

Projeto: Rua em Movimento para a Cidadania

Parceiro: Grupo Pela Educação, Saúde e Cidadania – OSC Gesto

Local: Restaurante Popular (Rua Três de Maio, 1.068), através da abordagem social em parceria com a OSC Coletivo T Juliana Martinelli e em locais estratégicos

Dias: De segunda a sexta-feira, diurno e noturno

Meta: 200 pessoas

Profissionais: Coordenador, psicólogo e educador social

Recursos do Estado: R$ 150.000,00