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Recursos

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Programa Criança Feliz

Orientações para utilização dos recursos do Programa Criança Feliz – Abril 2017

Documento esclarece a respeito: das principais condições, responsabilidades e atividades inerentes a implantação e ao funcionamento do Programa Criança Feliz nos estados e municípios; do recebimento de recursos federais para financiamento do Programa; da utilização dos recursos federais recebidos para financiamento do Programa; e, da Prestação de Contas.


Instrução nº 1 – 12/05/2017

Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social.

SICDHAS - Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social