Governo do Estado vai repassar cerca de R$ 4 milhões para os municípios das regiões Metropolitana e das Hortênsias
O recurso é proveniente do programa Avançar RS
Publicação:
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, vai repassar mais de R$ 4 milhões para os municípios das regiões Metropolitana e das Hortênsias, nesta etapa do programa Melhores Amigos - Bicho sente como gente.
O programa prevê licitação com clínicas veterinárias, que será realizada através da modalidade de pregão eletrônico. O pregão para a Região das Hortênsias ocorre no dia 16 de maio, às 9 horas. Já a Região Metropolitana, no dia 17 de maio, também às 9 horas.
Para isso, as clínicas veterinárias interessadas devem se credenciar através do LINK
Informações:
Telefone: 51- 3288-6400 (Departamento da Causa Animal)
Sobre o programa
O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Nas etapas anteriores, já foram firmados convênios com 108 municípios gaúchos para repasse de recursos no valor total de R$ 4,1 milhões, possibilitando 23.500 mil castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social e animais comunitários.